Como funcionam as multas de condomínio?

Como funcionam as multas de condomínio?

Essa punição para os que infringem as regras previstas no Registro Interno ou na Convenção do Condomínio, tem a função de garantir uma boa convivência entre os moradores, além de manter a conservação da infraestrutura do local.

Os objetivos da multa de condomínio incluem:

- Garantir a reparação de danos causados no condomínio;

- Assegurar que a violação de regras não aconteça sem punição.

Algumas situações comuns podem levar a essa multa, como barulho excessivo, descarte incorreto de lixo, inadimplência, danos ao patrimônio, mau uso de espaços comuns, agressões entre moradores, entre outras.

A melhor forma de evitar essas punições é conhecendo o regulamento interno, lendo atentamente a regras do condomínio, evitando atrasos para não sofrer com penalidades financeiras e respeitando a vizinhança.

Vale lembrar que a multa só é aplicada quando provas concretas constatam que esse morador infringiu alguma regra. A denúncia verbal, sem comprovação, não é válida para levar à punição mais severa.

Como o valor da multa é calculado?

Ele pode variar de acordo com a gravidade da ocorrência e a quantidade de infrações. Normalmente, a primeira punição tem um valor mais baixo, mas se o morador persistir na violação das regras, o valor aumenta.

Segundo o artigo 1.336, do Código Civil, a multa de condomínio não pode ser superior a cinco vezes a taxa condominial.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Fale com a equipe da Bartholomeu Imóveis e receba a orientação dos nossos profissionais.